Guarulhos será a nova Grécia, só que com mar de lama

Neste fim de era Petista em Guarulho pode virar a Grécia, pois está sendo urdido nos bastidores da politica uma medida que além de ilegal e imoral é também lesiva
aos munícipes guarulhenses, sob a coordenação do atual prefeito Sebastião Almeida (PT), com o silêncio criminoso do prefeito eleito Gustavo Costa, o Guti (PSB) e a anuência da Câmara de Vereadores de Guarulhos.

Trata-se do PL 451/2016 ( do qual já tratamos aqui) e que reiteramos.

Por que é ilegal?

É ilegal porque existem diversos pareceres  do O Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas, condenando essa prática por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, na medida em que se trata de operação de crédito, antecipação de receita com claro comprometimento do equilíbrio das contas públicas dos estados e municípios. “Esse mecanismo compromete as gestões futuras e prejudica a sustentabilidade fiscal do Município – as receitas de parceladas em Dívida Ativa ou espontaneamente entrariam também no futuro ( em outras gestões).” (Relatório  TC 016.585/2009-0).

Por que é imoral?

É imoral porque tal projeto vai vender á iniciativa privada direitos creditórios dos ativos da Prefeitura com deságio enorme e a responsabilidade será da própria prefeitura. Os defensores do projeto se baseiam no PL  do Senado 204/2016 que autoriza a criação de empresas denominadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), que são empresas estatais não dependentes (não estão sujeitas aos órgãos de controle do estado, como TCU, CGU) cujos sócios majoritários são os estados e municípios. O principal negócio dessas empresas não dependentes é a emissão de debêntures (papéis financeiros), sobre os quais incidem juros estratosféricos.

Devido à confusão de que o que essas empresas estariam vendendo seriam créditos de difícil cobrança, ou seja, dívida ativa ainda, essas debêntures estão sendo vendidas com altos descontos, o que faz com que os juros fiquem ainda mais elevados, pois incidem sobre o valor original desses papéis.

Porque é lesiva aos munícipes?

É lesivo aos moradores de Guarulhos porque essas debentures possuem a garantia dos entes federados, ou seja, estados e municípios passam a ser os responsáveis pelo pagamento dos juros e todos os custos desses papéis até resgate, sem que tenham recebido benefício algum, pois quem vende as debêntures e recebe o valor são as empresas não dependentes.

Essa engenharia financeira, encoberta sob a propaganda de que estados e municípios poderiam estar fazendo um bom negócio ao buscarem, na emissão de debêntures por essas SPE, uma solução para a crise, leva a um dano financeiro incalculável, como ocorrido na Europa, mais especificamente em Portugal, Espanha e na Grécia. Todos lembramos que o tsunami que varreu o continente europeu em 2008 foi tratada como uma "marolinha", jocosamente pelo ex presidente Lula e o que se viu foram milhões de empregos perdidos nos países da União Europeia e a Grécia literalmente quebrando. Pouco se falou que essa bancarrota tem suas origens na SECURITIZAÇÃO DAS DIVIDAS ATIVAS OU NÃO dos países envolvidos. Todos os países que sucumbiram a crise haviam alguns anos antes implementado tal mecanismo.

Na verdade, esse esquema, além das ilegalidades, impõe custos tão elevados que inevitavelmente irão aprofundar os problemas de Guarulhos.

Os recursos auferidos por essas empresas estatais não dependentes, com a venda de debêntures, serão rapidamente consumidos, pois os papéis são vendidos com enorme desconto (deságio), os juros são abusivos, além dos elevados custos de consultorias, gastos financeiros e remuneração de administradores. Dessa forma, o município de Guarulhos não terá qualquer benefício, mas atua como garantidor dos papéis, o que, na prática, faz com que essa operação gere dívida.

O que nos incomoda profundamente é saber que há um movimento dos vereadores para aprovação de tais medidas, agora no final do mandato de Almeida o único que não irá se beneficiar dos parcos recursos que entrarão no caixa.

Algumas  perguntas que precisam de respostas são:

 Por que tanto empenho (do Almeida) para ajudar um adversário?

Por que os mesmos vereadores que rejeitaram o projeto em 2015 agora querem aprová-lo?

Por que o prefeito eleito não se manifesta sobre o tema?

Com a palavra suas excelências.

Com a aprovação desse projeto Guarulhos vai virar a Grécia, só que sem Mikonos, Creta e o lindo mar Egeu. O único mar que teremos em Guarulhos será um mar de lama.