Nova Politica Guarulhos: Decisão Judicial não se cumpre, se ignora

Antigamente havia uma máxima em política: "DECISÃO JUDICIAL NÃO SE QUESTIONA, SE CUMPRE".

A "Nova Política" de Guarulhos com seu garotinho brincando de prefeito iniciou uma nova era: "Decisão judicial "NÃO SE CUMPRE, IGNORA-SE",Como assim, cara pálida?

Essa pobre República de Guarulhos, teve acesso aos autos de uma  decisão de 14 de agosto de 2018, do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 1.ª Vara do Foro de Guarulhos, que diz  que ao final do contrato em vigor com a empresa Proactiva a Prefeitura deveria realizar novo processo licitatório para a gestão do aterro municipal “ficando terminantemente vedada nova prorrogação” do contrato com a respectiva empresa.

O contrato da empresa se encerrou no dia 29/11/2018, sendo necessária, portanto, a realização de uma nova licitação para administrar o aterro municipal. Acontece que terminado o contrato  Guti não cumpriu a decisão e não lançou a concorrência (e pasmem!)  firmou em 26/11/2018 um novo contrato emergencial com a empresa, válido por 180 dias, no valor de R$ 8.859.420,00, contrariando decisão da Justiça. Não é o primeiro contrato emergencial com essa empresa.

Esse modelo de contratação  dispensa de licitação,  é mais um capitulo dos sucessivos contratos emergenciais para a gestão do aterro municipal, realizados pela gestão Guti. Em agosto, a Prefeitura de Guarulhos foi proibida de fazer novas contratações emergenciais para a gestão do Aterro Municipal a partir de 1/01/2019, após a Justiça aceitar denúncia por suposta violação de princípios administrativos que consta na ação popular nº 1018444-47.2018.8.26.0224. A ação foi motivada por sucessivos contratos emergenciais para o serviço de gestão do aterro sanitário municipal, que começaram em 11 de maio de 2017. 

A Proactiva teve o primeiro contrato assinado em 30/11/2017 pelo valor de R$ 12.782.400,00, pelo prazo de 180 dias, ou seja, até 30/05/2018. Segundo a denúncia, mesmo em desacordo com a Lei de Licitações, que proíbe expressamente a prorrogação contratual em situação de emergência, a Prefeitura de Guarulhos prorrogou o contrato, estendendo o prazo de vigência por mais 180 dias, até 29/11/2018, no valor de R$ 8.405.820,00.Na ausência de uma licitação para gerir o aterro, a Prefeitura realizou mais um contrato emergencial, em 26/11/2018, por R$ 8.859.420,00 – valor superior ao da última contratação –, apesar da decisão da Justiça que determinou que, ao final do contrato vigente, o município realizasse processo licitatório para a gestão do aterro municipal “ficando terminantemente vedada nova prorrogação”.O prefeito, como se vê mandou às favas a decisão da justiça e contratou assim mesmo a empresa, como quem diz: Quem manda aqui sou eu! Na nova política, decisão judicial a gente não cumpre, a gente ignora! E enfia no aterro sanitário. E a Proactiva vai embolsar quase 30 milhões em contratos emergenciais do contribuinte guarulhense. O lixo em Guarulhos é um luxo!